10/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2020 |
11/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 79/2020 ao Projeto de lei nº 350/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
12/05/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 350/2019. |
06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 144, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1. (D.A., pág. 4 e 5) |
15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.228, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |