05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020 |
06/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
18/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 64/2020 ao PL 129/2017 |
24/11/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 64/2020 ao PL 129/2017 |
26/11/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Projeto de lei nº 64, de 2020 ao Projeto de lei nº 129, de 2017. (D.A., pág. 8) |
26/11/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 129/2017. |
26/11/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 129/2017. |