27/02/2020
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Autuado e Protocolado Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2019, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP.
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27/02/2020
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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27/02/2020
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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18/08/2020
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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03/09/2020
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Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos do processo RGL 1087/2020, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4595/1985, e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo ¿ Cosesp, relativas ao exercício de 2019, sejam rejeitas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos e adote as devidas providências.
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01/12/2021
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Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
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21/12/2021
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Devolvido sem voto
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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26/09/2023
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Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que tendo em vista o exposto, propõe o arquivamento do Processo RGL 1087/2020 e o envio de ofício à Cosesp, para dar-lhe ciência dessa decisão.
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que tendo em vista o exposto, propõe o arquivamento do Processo RGL 1087/2020 e o envio de ofício à Cosesp, para dar-lhe ciência dessa decisão.
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07/11/2023
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Juntado Ofício CFC nº 34/2023 à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
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