06/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020 |
07/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
14/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
17/03/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 439, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
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10/12/2020 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
27/08/2021 |
Devolvido sem voto |
03/03/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
27/04/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
03/08/2022 |
Devolvido da vista |
03/08/2022 |
Recebido do Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário |
09/05/2023 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra |
10/05/2023 |
Devolvido da vista |
10/05/2023 |
Recebido do Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário. |
13/06/2023 |
Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista |
17/07/2023 |
Devolvido da vista |
15/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 821, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
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18/08/2023 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6) |
18/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
23/08/2023 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
05/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.566, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
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06/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.566. (D.A., pág. 27) |
28/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.762, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
05/10/2023 |
Arquive-se |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |