05/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/02/2020 |
06/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2020 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
07/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/02/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 5/2020 ao Projeto de Lei nº 294/2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 648/2019 e 686/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |
14/02/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 294/2018. |
14/02/2020 |
Instrução completa por força artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
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