08/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/02/2020 |
11/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.058 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |