Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 38 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 38 / 2019
Ementa Altera os artigos 61 e 71 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de modo a excluir a figura do Relator Especial nas comissões.
Data de Publicação 17/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EXCLUSÃO, REGIMENTO INTERNO, RELATOR ESPECIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/10/2021 - Publicado Parecer nº 918, de 2021, da Mesa, contrário, por maioria, ao Projeto de Resolução nº 38, de 2019, com voto favorável do Senhor 1º Secretário. (D.A. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
17/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2019
18/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2020 Distribuído: MESA.
08/10/2021 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari contrário ao Projeto de Resolução nº 38, de 2019, com voto favorável do Senhor 1º Secretário, pela Mesa
09/10/2021 Publicado Parecer nº 918, de 2021, da Mesa, contrário, por maioria, ao Projeto de Resolução nº 38, de 2019, com voto favorável do Senhor 1º Secretário. (D.A. pág. 09)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2021 918 / 2021 contrário contrário ao Projeto de Resolução nº 38, de 2019, com voto favorável do Senhor 1º Secretário Carlão Pignatari Mesa   (visualizar documento par)
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