10/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2019 |
11/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1291/2019 ao Projeto de Lei nº 78/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 53) |
19/12/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 78/2017. |
19/12/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA) |