06/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/12/2019 |
09/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/03/2020 |
Devolvido sem voto |
23/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
06/05/2022 |
Devolvido sem voto |
16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 019.01.058 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |