04/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/12/2019 |
05/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
12/02/2020 |
Devolvido sem voto |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2020 |
Devolvido sem voto |
08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 019.01.058 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |