04/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/12/2019 |
05/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1266/2019 ao Projeto de lei nº 556/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1242/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
13/12/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 556/2012. |
13/12/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1242/2019, ao qual este Projeto encontra-se anexado |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 1242/2019 e prejudicados o Projeto de lei nº 556/2012 e emenda e o Projeto de lei nº 1266/2019. |
07/02/2023 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 1242/2019 do PL nº 556/2012 e do PL nº 1266/2019 para tramitação autônoma, renumerando-se. Arquivem-se o PL nº 556/2012 e o PL nº 1266/2019. (D.A., pág. 3) |