27/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/11/2019 |
28/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 211, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 08) |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJR. |
08/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJR |
14/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 359, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6) |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |