28/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/11/2019 |
29/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
03/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR |
12/02/2020 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
02/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 116, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Aguaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
04/03/2020 |
Na CCJR aguardando a manifestação do DADETUR |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 708/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 116/2020, encaminha Parecer nº 93/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, concluindo pela necessidade de correção da instrução do Projeto de Lei nº 1251/2019. (D.A. pág. 04) Rel s/nº |
24/09/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/09/2020 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
16/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
15/12/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
|
16/12/2020 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
17/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015. |
07/08/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3564/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 014/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do PL nº 1251/2019. (D.A., pág. 02) |
11/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.115 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |