06/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/12/2019 |
09/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
19/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
29/02/2020 |
Publicados os Ofícios nºs 98 e 99, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Pareceres acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
28/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |