19/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2019 |
21/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
29/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
02/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/03/2023 |
(deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.115 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |