15/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/11/2019 |
19/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.057 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |