13/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/11/2019 |
14/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/06/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
28/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |