| 22/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/11/2019 |
| 25/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 04/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/10/2020 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator. |
| 23/08/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 19/11/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1238, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 30/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 01/12/2021 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
| 15/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 9, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 68) |
| 02/02/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 12 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 68) |
| 02/02/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 07/02/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/02/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.689, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de fevereiro de 2024. |
| 20/02/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/02/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.689. (D.A., pág. 17) |
| 12/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.864, de 09 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 12/03/2024 |
Arquive-se |
| 10/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175 |
| 10/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |