12/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/11/2019 |
13/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/11/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1213/2019 ao Projeto de lei nº 1120/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
26/11/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1120/2019. |
06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 159, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL nº 1120/2019 e PL nº 1213/2019. (D.A., pág. 6) |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 672, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 778, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL 1120/2019 e ao PL 1213/2019. (D.A., pág. 26) |