30/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2019 |
31/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |