01/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/11/2019 |
04/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
20/12/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |