28/08/1953 |
Apresentado. - 28/08/53. |
07/06/1954 |
Restaurado. |
21/07/1954 |
Parecer 714/54 favorável da C.C.J. |
27/07/1954 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/08/1954 |
Em votação foi aprovado em 1ª. |
03/01/1955 |
Parecer 85/55 da C.O.P.T.C. favorável. |
19/01/1955 |
2ª discussão foi adiado, com volta a C.F. requerimento do Deputado Derville Allegretti. |
29/04/1955 |
Parecer 471/55 da C.F. favorável com emenda. |
15/07/1955 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
26/07/1955 |
Parecer 1195/55 da C.R. |
12/08/1955 |
Redação final foi aprovado. |
23/08/1955 |
Autógrafo 3349. - D.O. 25/08/55. |
31/08/1955 |
Mensagem 404/ de 30/08/55 do Sr. Governador vetando totalmenteo projeto. |
23/09/1955 |
Em discussão foi rejeitado o veto. |
28/09/1955 |
Lei 3163. - D.O. 29/09/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092 |