12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/10/2019 |
15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
24/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
01/03/2021 |
Devolvido da vista |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |