09/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/10/2019 |
10/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/12/2020 |
Devolvido sem voto |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |