16/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/10/2019 |
17/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
24/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
12/02/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 88, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
06/03/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6) |
06/03/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/03/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/03/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
11/03/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
13/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.861, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2020. |
13/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.861. (D.A. pág.8) |
31/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.261, 30 de março de 2020. (DOE-I, pág. 1) |
22/09/2020 |
Arquive-se |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |