04/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/10/2019 |
07/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
28/02/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/04/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 206, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.07) |
17/05/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
22/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 624, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 444) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |