10/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/10/2019 |
11/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
07/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.053 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |