25/09/2019
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Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 42/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando para análise do referido Conselho. a Denúncia de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Erica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar.
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25/09/2019
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Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
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27/09/2019
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Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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01/10/2019
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Juntada da cópia com comprovação de recebimento do ofício que cientifica a denunciada quanto ao teor da denúncia e o prazo para manifestação prévia
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02/10/2019
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Juntada do recibo de entrega da remessa CEDP n. 09/2019, que comprova a entrega de cópias da denúncia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao Presidente da ALESP.
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08/10/2019
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Juntada da defesa prévia apresentada pela denunciada
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10/10/2019
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Juntadas cópias do comprovante de entrega da Remessa CEDP n. 10/2019, contendo cópia da defesa prévia apresentada pela denunciada, aos membros do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
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23/10/2019
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia
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23/10/2019
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Juntada cópia do ofício CEDP nº. 052/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito.
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30/10/2019
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Juntada da defesa de mérito apresentada pela denunciada
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31/10/2019
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Distribuído ao Deputado Ed Thomas
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03/12/2019
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Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar, com voto pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento dos autos.
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12/02/2020
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Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
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12/02/2020
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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12/02/2020
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Recebido com voto do relator Barros Munhoz ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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12/02/2020
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos
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20/02/2020
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Publicado o Parecer nº 24, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo o arquivamento do referido processo. (D.A., pág. 13)
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20/02/2020
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Arquive-se.
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05/10/2020
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
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05/10/2020
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Arquivo - Arquivado
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