05/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019 |
08/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
20/10/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |