27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019 |
30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
07/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 73, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
22/04/2021 |
Devolvido sem voto |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 538, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
10/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04 de agosto de 2021. (D.A., pág. 05) |
10/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
11/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
12/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
13/08/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.074, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de agosto de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.074. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.400, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
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17/09/2021 |
Arquive-se |
13/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028 |
13/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |