02/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/10/2019 |
03/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1113/2019 ao Projeto de Lei nº 506/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
11/10/2019 |
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
14/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 506/2016. |
14/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 506/2016. |