| 26/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/09/2019 |
| 27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 04/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 08/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/11/2019 |
Juntado o Projeto de lei n° 639/2018, para fins de instrução. |
| 13/11/2019 |
Anexado o Projeto de lei 639/2018. |
| 06/10/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 24/11/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1309, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
| 04/12/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 01.12.2021 (D.A. pág.8) |
| 06/12/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 09/12/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.198, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de dezembro de 2021. |
| 17/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.198. (D.A., pág. 6) |
| 08/01/2022 |
Publicada a Lei nº 17.500, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 02/02/2022 |
Arquive-se |
| 15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036 |
| 15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |