24/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/09/2019 |
25/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 13, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
29/09/2021 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
16/11/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
09/12/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 730/2021 ao Projeto de lei nº 1078/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
09/12/2021 |
Anexado o Projeto de lei nº 730/2021. |
25/03/2022 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
04/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao Projeto de Lei 1078/2019 e contrário ao Projeto de Lei 730/2021 |