01/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2019 |
02/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
10/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
13/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/11/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
22/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
18/02/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovada conclusivamente a emenda e prejudicada a propositura como originalmente apresentada, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 33, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, com a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
21/02/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10) |
21/02/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/02/2020 |
Publicado o Despacho: Aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/03/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/06/2020 |
Recebido com voto da relatora Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 173, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08) |
26/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Redação |
29/06/2020 |
Segundo dia de Pauta de Redação |
02/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.868, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020. |
02/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.868. (D.A., pág. 07) |
03/07/2020 |
Publicada a Lei nº 17.266, de 02 de julho de 2020. (D.O.E pág. 01) |
08/09/2020 |
Arquive-se. |
17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014 |
17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |