19/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/09/2019 |
20/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/11/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |