13/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2019 |
16/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.114 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |