18/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/09/2019 |
19/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
27/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1053/2019 ao Projeto de lei nº 994/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
27/09/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 994/2019. |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 994, de 2019, ao qual este Projeto se encontra anexado |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, o voto do relator Heni Ozi Cukier, favorável ao PL 994/2019 na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao PL 1053/2019. |
10/02/2021 |
2º Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicados os Projetos de Lei nºs 994 e 1053 de 2019. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 74, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável ao Projeto de Lei 994/2019 na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao Projeto de Lei 1053/2019. (D.A., pág. 15) |