23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/08/2019 |
26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 956/2019 ao Projeto de lei nº 937/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16) |
05/09/2019 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 937/2009 |
05/09/2019 |
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
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