22/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2019 |
23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2019 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
02/09/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/09/2019 |
Distribuído a Deputada Isa Penna |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13) |
04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.032 |
04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |