| 29/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/08/2019 |
| 30/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/10/2019 |
Publicado Ofício nº 262/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 6) |
| 06/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 19/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |