21/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/08/2019 |
22/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |