30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/08/2019 |
02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
17/03/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
06/04/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
11/04/2022 |
Devolvido da vista |
04/05/2022 |
Recebido do Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 205, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
15/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |