03/08/2019
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Publicado no Diário da Assembleia, página 08.
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05/08/2019
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Autuado e Protocolado.
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06/08/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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08/08/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/09/2019
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Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
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18/05/2022
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Devolvido sem voto
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22/06/2022
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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25/11/2022
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Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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25/11/2022
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Juntada cópia do ofício CFOP nº 42/2022 ao TCE, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
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03/02/2023
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Juntadas informações complementares. Ao Senhor Relator.
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14/03/2023
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Devolvido sem voto
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15/08/2023
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Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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