06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/08/2019 |
07/08/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
23/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1509, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 10)
|
12/11/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
02/12/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/12/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1637, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 15)
|
12/12/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11 de dezembro de 2019. (D.A., pág. 15) |
12/12/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/12/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/12/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
17/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
10/02/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
20/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 22, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 12 e 13)
|
20/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.851, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2019. |
09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.851. (D.A., pág. 10) |
18/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.253, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
22/09/2020 |
Arquive-se |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.015 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |