06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019 |
07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/09/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/11/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
18/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/02/2020 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
10/08/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/08/2021 |
Publicado Parecer nº 668, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
27/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de agosto de 2021. (D.A., pág. 06) |
27/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
30/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
31/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
31/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
01/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.094, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de agosto de 2021. |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.094. (D.A., pág. 18)
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09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.420, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
14/10/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se |
01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032 |
01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |