| 03/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 03/08/2019 |
| 06/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 23/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 18/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 15/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/02/2021 |
Devolvido da vista |
| 03/03/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou |
| 09/03/2021 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 10/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 14/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.050 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |