25/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/06/2019 |
26/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
05/03/2020 |
Devolvido sem voto |
23/06/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |