11/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/06/2019 |
12/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2019 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nºs 5 a 7, 10 e 11, de autoria do Deputado Teonilio Barba e de nºs 8 e 9, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 12 e 13) |
14/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2019 |
Publicada a Emenda de nº 12, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 10) |
17/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/08/2019 |
90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/09/2019 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
24/09/2019 |
45 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
24/09/2019 |
46 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Levantada a sessão - art 106, IV. |
01/10/2019 |
48 Sessão Extraordinária - Votação adiada, nos termos do artigo 175, §1º, do Regimento Interno. |
02/10/2019 |
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 13, de autoria dos Deputados: a) Carlão Pignatari (Líder do Governo) a) Carla Morando (Líder do PSDB) a) Sargento Neri (Líder do AVANTE) a) Delegado Olim (Líder do PP) a) Teonilio Barba (Líder do PT) a) Vinicius Camarinha (Líder do PSB) a) André do Prado (Líder do PL) a) Rogério Nogueira (Líder do DEM) a) Paulo Correa Jr (Líder do PATRI) a) Sebastião Santos (Líder do REPUBLICANOS) a) Fernando Cury (Líder do CIDADANIA) a) Adriana Borgo (Líder do PRÓS) a) Marta Costa (Líder do PSD) a) Marcio da Farmácia (Líder do PODE) a) Dra. Damaris Moura (Líder do PHS) a) Jorge Caruso (Vice-Líder do MDB) a) Léo Oliveira (MDB) a) Castello Branco (PSL) a) Coronel Nishikawa (PSL) a) Tenente Nascimento (PSL) a) Adalberto Freitas (PSL) a) Roque Barbiere (PTB). (D.A., pág. 14) |
02/10/2019 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 13. Rejeitadas as Emendas de nº 1 a nº 12, englobadamente. |
02/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
03/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1210, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final . (D.A., pág. 14) |
03/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.769, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de outubro de 2019. |
04/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
|
04/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.769. (D.A., pág. 10) |
22/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.185, de 21 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
22/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 101/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
25/10/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |