18/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/06/2019 |
19/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
28/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1425, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 145)
|
25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
16/12/2019 |
Recebido com voto do relator Frederico d'Avila contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas |
10/06/2020 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
26/11/2020 |
Devolvido da vista |
15/12/2020 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 60, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário ao Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 21) |
02/02/2021 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 15 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 25) |
02/02/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/02/2021 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 31, I e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14) |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |