06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019 |
07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 737/2019 ao Projeto de lei nº 1072/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
25/06/2019 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 1072/2017 |
19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1122/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de lei nº 1072/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 737/2019, favorável aos Projetos de lei nºs 1072/2017 e 737/2019. (D.A., pág. 13) |
27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 244, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei 1072/2017 e ao Projeto de lei 737/2019. (D.A., pág. 10) |